Projeto de Lei nº 91 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
91
Data de Apresentação
19/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/12/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §3º do Art. 5º da Lei Municipal nº 43/1975, que disciplina a concessão do título de "Cidadão de Novo Hamburgo" e dá outras providências, acrescentado pela Lei Municipal nº 1967/2009.
Indexação
OF975
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada