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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 22 de 2008

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2008

Número

22

Data de Apresentação

20/02/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

196_texto_integral.odt

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1555/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007.

    Indexação

    Observação

    DOCUMENTO ACESSÓRIO: JUSTIFICATIVA.
    DOCUMENTO ACESSÓRIO: OF. 68/14L/2008.

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.769, de 27 de fevereiro de 2008
    OpenAPI