Lei nº 1.769, de 27 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1769
Ano
2008
Data
27/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1555/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.555, de 12 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.655, de 05 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica