Projeto de Lei nº 139 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
139
Data de Apresentação
10/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/01/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de subvenções de natureza desportiva e de educação e dá outras providências.
Indexação
OF251, OF1147, MENSAGEM, RETIFICATIVA
Observação
Há documentação acessória. Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/262 na aba "Documento Acessório".
Norma Jurídica Relacionada