Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
11/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/12/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município Consolidado, e dá outras providencias.
Indexação
LEASING, ARRENDAMENTO, MERCANTIL, FINANCIAMENTO, INFORMÁTICA, OF256, OF120, OF206, OF704, OF1398
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada