Matérias da Ordem do Dia (81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2012
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município Consolidado, e dá outras providencias. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Cria os cargos e vagas que menciona para integrar o Quadro Permanente de Servidores para o Serviço Público Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Raul Cassel
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o título Empresa Amiga do Idoso, na Câmara Municipal. - - Institui o título Empresa Amiga do Idoso, na Câmara Municipal. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 1ª votação |