Projeto de Lei nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
03/01/2013
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/03/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a seleção de pessoal para serviço voluntário, por tempo determinado, para a execução do Projeto "Núcleo de Justiça Comunitária" e dá outras providências.
Indexação
OF01, EMENDAS, REDAÇÃO, FINAL, 0F194
Observação
Há documentação acessória. Há emendas. Há Redação Final. Vide Documento Acessório com a denominação REDAÇÃO FINAL.
Norma Jurídica Relacionada