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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 5 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

5

Data de Apresentação

04/02/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

20107_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    22/04/2013

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Reconhece como política pública de Prevenção às Drogas no município de Novo Hamburgo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, organizado e realizado pela Brigada Militar e autoriza apoiar efetivamente seu desenvolvimento.

    Indexação

    EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF228, OF54, VETO, 0F366

    Observação

    Há documentação acessória.
    HÁ EMENDA. Há Redação Final. Vide Documento Acessório com a denominação REDAÇÃO FINAL.
    VETO INTEGRAL encaminhado. Vide Ofício nº 10/54 em Documento Acessório.
    Data Votação: 5 de Março de 2013
    12 de Março de 2013
    14 de Março de 2013
    16 de Abril de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.538, de 24 de abril de 2013
    OpenAPI