Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara ponto facultativo nos dia 11 e 12 de fevereiro de 2013.
Indexação
CARNAVAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada