Projeto de Lei nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
27/02/2013
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/04/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e insere os dispositivos que menciona nos Anexos C e II, da Lei Municipal nº 2.401, de 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Indexação
OF24, OF31, MENSAGENS, RETIFICATIVAS, OF35, OF220
Observação
Há documentação acessória. Há Mensagens Retificativas. Vide Documento Acessório, Ofício nº 10/31 e Ofício nº 10/35.
Norma Jurídica Relacionada