Projeto de Lei nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
15/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.624, de 30 de julho de 2007, que instituiu o "Dia Municipal pela Liberdade de Impostos", e dá outras providências.
Indexação
CONSCIÊNCIA, TRIBUTÁRIA, OF148
Observação
Norma Jurídica Relacionada