Projeto de Lei nº 71 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
71
Data de Apresentação
21/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/07/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área de imóvel de propriedade do Munícipio de Novo Hamburgo por outros de propriedade de VP Incorporadora Ltda., e dá outras providências.
Indexação
OF112, OF640
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada