Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área de imóvel de propriedade do Munícipio de Novo Hamburgo por outros de propriedade de VP Incorporadora Ltda., e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em votação nominal, e emenda nº aprovada. |
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| 3 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Boa Saúde. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 4 |
Denomina "Nelson Rubi Koetz" uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 53 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Naasom Luciano
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o Programa Municipal de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PMPE, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 6 |
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 7 |
Institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 8 |
Manifesta repúdio à Proposta de Emenda à Constituição Nº 37, a PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público. - - |
Aprovado(a) em votação única |