Projeto de Lei nº 72 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
72
Data de Apresentação
22/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/07/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.509/2012, que autoriza o poder executivo a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, visando à implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário, no âmbito do município, e dá outras providências.
Indexação
OF119, OF608
Observação
Norma Jurídica Relacionada