Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.509/2012, que autoriza o poder executivo a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, visando à implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário, no âmbito do município, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo - CDL/NH.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Escoteiro.

Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no Município.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2006.