Projeto de Lei nº 82 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
82
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/09/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indexação
OF136, OF218, MENSAGEM, RETIFICATIVA, OF913
Observação
Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/218, de 17 de julho de 2013, em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada