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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 113 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

113

Data de Apresentação

22/07/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

22556_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    07/10/2013

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social ao servidores públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

    Indexação

    OF220, OF1077

    Observação

    Data Votação: 10 de Setembro de 2013
    12 de Setembro de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.607, de 13 de setembro de 2013
    OpenAPI