Indicação/Pedido de Providências nº 2119 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2013
Número
2119
Data de Apresentação
30/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Executivo a apresentação de projeto suprimindo o § 2º do art. 268 da Lei Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003, e propondo o acréscimo de inciso contemplando munícipes portadores de doenças graves.
Indexação
Observação