Projeto de Lei nº 149 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
149
Data de Apresentação
04/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta alíneas ao inciso I do art. 1º, parágrafo ao art. 2º e art. 3º-A à Lei Municipal nº 2.335/2011, de 10 de outubro de 2011.
Indexação
EMENDAS, REDAÇÃO, FINAL, OF145
Observação
Há emendas. Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL".
Norma Jurídica Relacionada