Projeto de Lei nº 176 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
176
Data de Apresentação
13/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.277/2011, de 28 de abril de 2011, e às atribuições do cargo no anexo V da Lei Municipal nº 2.267/2011, de 23 de março de 2011.
Indexação
EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF146
Observação
Há emenda. Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL".
Norma Jurídica Relacionada