Projeto de Lei nº 185 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
185
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.509/2012, que autoriza o poder executivo a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, visando a implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário, no âmbito do município, e dá outras providências.
Indexação
OF555
Observação
Norma Jurídica Relacionada