Projeto de Lei nº 186 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
186
Data de Apresentação
11/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis, antieconômicos ou ociosos, e sobre a alienação e inutilização de bens, e dá outras providências.
Indexação
OF508
Observação
Norma Jurídica Relacionada