Matérias da Ordem do Dia (93ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 85/1954, Código de Posturas, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 5 |
Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis, antieconômicos ou ociosos, e sobre a alienação e inutilização de bens, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 6 |
Dispõe sobre normas para a concessão de auxílios e subvenções, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 7 |
Dispõe sobre o saneamento ambiental no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 8 |
Autoriza a concessão de subvenções e repasses de natureza educacional e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 9 |
Autoriza a concessão de subvenções de natureza cultural, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emenda aprovados. |
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| 10 |
Cria o Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação Aprovado com os votos contrários dos vereadores Inspetor Luz, Professor Issur Koch, Raul Cassel e Sergio Hanich. |
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| 11 |
Cria a Coordenadoria Municipal do Terceiro Setor (CTS) do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação Aprovado com os votos contrários dos vereadores Inspetor Luz, Professor Issur Koch, Raul Cassel e Sergio Hanich. |
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| 12 |
Cria a Gratificação de Estímulo ao Acompanhamento de Projetos e Obras - GEAPO, e dá outras providências. - - |
Rejeitado(a) em 1ª votação |