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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2013

Número

7

Data de Apresentação

12/12/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

24716_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Dezembro de 2013
    19 de Dezembro de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.661, de 20 de dezembro de 2013
    OpenAPI