Projeto de Lei nº 19 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
19
Data de Apresentação
18/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento, por parte das empresas prestadoras de serviços de guincho de veículos automotores no âmbito do Município de Novo Hamburgo, de componentes e demais materiais avariados advindos dos veículos envolvidos em acidentes, quando do recolhimento dos veículos acidentados. (SUBSTITUTIVO)
Indexação
SUBSTITUTIVO
Observação
Há Substitutivo. Vide SUBSTITUTIVO na seção Documento Acessório.