Moção nº 7 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2014
Número
7
Data de Apresentação
09/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta apelo para que a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, analise a viabilidade do registro cartorial da certidão de óbito ser emitido a partir da morte no hospital.
Indexação
OF418
Observação