Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014
Votação: Nominal
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado, e dá outras providências. - - |
Rejeitado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Manifesta apelo para que a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, analise a viabilidade do registro cartorial da certidão de óbito ser emitido a partir da morte no hospital. - - Manifesta apelo para que a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, analise a viabilidade da certidão de óbito ser emitida a partir da morte no hospital.
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Aprovado(a) em votação única |
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| 4 |
Requerem a instalação de CPI com o intuito de averiguar as aplicações do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM. - - |
Rejeitado(a) em votação única |