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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 59 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

59

Data de Apresentação

30/04/2014

Número do Protocolo

1821

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

26367_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal nº 1.799/2008, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo e na Lei Municipal nº 2.247/2010, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.

    Indexação

    OF337, OF683

    Observação

    Protocolo: 1821/2014, Data Protocolo: 30/04/2014 - Horário: 16:59:21
    Data Votação: 2 de Junho de 2014
    4 de Junho de 2014

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.710, de 05 de junho de 2014
    OpenAPI