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Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2014

Número

3

Data de Apresentação

12/05/2014

Número do Protocolo

1864

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

26554_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 333/2000, de 30/04/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. REDAÇÃO FINAL: Altera a redação do §1º do art. 102 - A da Lei Municipal nº 333/2000, que instituiu o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, acrescentado pela Lei Municipal nº 2.121/2010.

    Indexação

    OF368, OF519, MENSAGEM, RETIFICATIVA, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF1081

    Observação

    Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/519 na seção Documento Acessório. Há emenda à Mensagem Retificativa. Há emenda. Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL".
    Protocolo: 1864/2014, Data Protocolo: 12/05/2014 - Horário: 13:57:44
    Data Votação: 11 de Agosto de 2014
    13 de Agosto de 2014
    18 de Agosto de 2014

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.739, de 25 de agosto de 2014
    OpenAPI