Matérias da Ordem do Dia (56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Único
Texto original
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- - Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 333/2000, de 30/04/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. HÁ EMENDA.)
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Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emenda aprovados. |
| 2 |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 433.620,00. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 294.000,00. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 4 |
Obriga os cemitérios a adotarem tratamento que vise a reter o produto da coliquação nos sepultamentos em urnas. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 5 |
Cria e extingue cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, e revoga a Lei Municipal nº 2.217/2010, de 16 de dezembro de 2010, e a Lei Municipal nº 2.524/2013, de 21 de fevereiro de 2013. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |