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Projeto de Lei nº 68 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

68

Data de Apresentação

19/05/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

26741_texto_integral.odt

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo.

    Indexação

    APLICAÇÕES, INVESTIMENTOS, RISCO, RENDIMENTO, RENTABILIDADE, EMENDAS, REDAÇÃO, FINAL, OF907

    Observação

    Há emendas. Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL".
    Data Votação: 9 de Julho de 2014
    14 de Julho de 2014
    16 de Julho de 2014

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.727, de 23 de julho de 2014
    OpenAPI