Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, telefonia móvel e TV por assinatura estabelecerem endereço fixo no Município. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emenda aprovados. |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 60 de 2014
Votação: Nominal
Autor: Luiz Fernando Farias
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º, ao § 3º, todos do art. 4º, e ao caput e ao § 4º do art. 12, da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município, e dá outras providências. - - Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º, ao § 3º, todos do art. 4º, e ao caput e ao § 4º do art. 12, da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município, e dá outras providências. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emenda nº 1 aprovados. |
| 4 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emenda nº 1 aprovados. |
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 8 de julho de 2014. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 6 |
Manifesta repúdio ao Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2011, que altera o artigo 155, do Código Penal, para estabelecer penas alternativas no caso de furto de coisa de pequeno valor, de autoria da Senadora Ana Rita Esgario, do PT/ES. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 7 |
Requer Voto de Louvor e Reconhecimento à servidora Gledir Bernardo pelos 10 anos de atuação na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em votação única |