Logo Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 85 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

85

Data de Apresentação

26/06/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

27363_texto_integral.odt

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares no território do Município. SUBSTITUTIVO: Proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares no perímetro urbano do Município de Novo Hamburgo.

    Indexação

    SUBSTITUTIVO, OF1367

    Observação

    Há SUBSTITUTIVO. Vide Documento Acessório "SUBSTITUTIVO".
    Data Votação: 15 de Outubro de 2014
    20 de Outubro de 2014

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.761, de 10 de novembro de 2014
    OpenAPI