Moção nº 21 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2014
Número
21
Data de Apresentação
03/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta repúdio ao Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2011, que altera o artigo 155, do Código Penal, para estabelecer penas alternativas no caso de furto de coisa de pequeno valor, de autoria da Senadora Ana Rita Esgario, do PT/ES.
Indexação
OF877, OF878
Observação