Projeto de Lei nº 92 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
92
Data de Apresentação
14/07/2014
Número do Protocolo
2290
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados na Vila Diehl ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF.
Indexação
OF588, OF603, MENSAGEM, RETIFICATIVA, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF979
Observação
Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/603 na seção Documento Acessório. Há emenda à Mensagem Retificativa. Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL".
Norma Jurídica Relacionada