Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza a concessão de subvenção social à Liga Feminina de Combate ao Câncer.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados na Vila Diehl ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados na Vila Diehl ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF. (HÁ EMENDA)

Estabelece normas e sanções para os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providencias. SUBSTITUTIVO: Acrescenta alínea "c", "d" e "e" ao art. 29, dá alínea "h" ao art. 30 e dá nova redação ao art. 61 da Lei Municipal nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.

Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei Municipal nº 23/1977, de 27 de abril de 1977, que estabelece normas para o serviço de Transporte de Passageiros e veículos de aluguel da categoria automóvel e dá outras providências, alterado pela Lei Municipal nº 37, de 29 de junho de 1977.

Altera a Lei Municipal nº 23/1977, de 26 de abril de 1977, que estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel da categoria automóvel e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.134.505,98, e dá outras providências.

Manifesta apelo para que a Câmara dos Deputados aprecie em regime de urgência o Projeto de Lei nº 4434, de 2008 que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária", originário do Senado.

Autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.