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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2014

Número

4

Data de Apresentação

14/07/2014

Número do Protocolo

2281

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

27696_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os dispositivos que tratam do CONCIDADE na Lei Municipal nº 1.216/2004, que Institui o Plano Diretor Urbanístico Ambiental - PDUA do município de Novo Hamburgo.

    Indexação

    OF589, OF1239

    Observação

    Protocolo: 2281/2014, Data Protocolo: 10/07/2014 - Horário: 15:00:49
    Data Votação: 8 de Setembro de 2014
    10 de Setembro de 2014

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.748, de 15 de setembro de 2014
    OpenAPI