Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os dispositivos que tratam do CONCIDADE na Lei Municipal nº 1.216/2004, que Institui o Plano Diretor Urbanístico Ambiental - PDUA do município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 388.382,90. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Acrescenta §§ e dá nova redação ao art. 1º e acrescenta art. 3º-A na Lei Municipal nº 680/2002, de 22 de fevereiro de 2002, que dispôs sobre o aproveitamento de alimentos não servidos e próprios para o consumo humano. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 4 |
Altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 03/1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 5 |
Autoriza a concessão de subvenção e repasse de natureza educacional, para a entidade que menciona. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |