Requerimento nº 854 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
854
Data de Apresentação
29/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 44/2014, que "Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 45/96, de 11 de junho de 1996, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, e outras drogas afins a menores de 18 anos no município de Novo Hamburgo", de autoria do vereador Sergio Hanich.
Indexação
Observação