Requerimento nº 857 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
857
Data de Apresentação
30/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Executivo a apresentação de projeto de lei complementar em substituição ao Projeto de Lei nº 99/2014, que "altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 03/1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências".
Indexação
OF997, OF709
Observação