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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 127 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

127

Data de Apresentação

30/10/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

29428_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    31/03/2015

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Isenta pessoas com necessidades especiais, de baixa renda e doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos do Município de Novo Hamburgo, e revoga a Lei nº 2.518, de 27 de dezembro de 2012.

    Indexação

    EMENDAS, REDAÇÃO, FINAL

    Observação

    Há emendas. Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL".
    Data Votação: 2 de Março de 2015
    4 de Março de 2015
    9 de Março de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.797, de 31 de março de 2015
    OpenAPI