Projeto de Lei nº 140 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
140
Data de Apresentação
08/12/2014
Número do Protocolo
3321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o procedimento para aplicação do instituto do abandono de bens imóveis e dá outras providências.
Indexação
OF1090, OF1630
Observação
Norma Jurídica Relacionada