Logo Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 9 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

9

Data de Apresentação

24/02/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

30903_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    12/06/2015

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Novo Hamburgo realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. SUBSTITUTIVO: Acrescenta os arts. 40-A, 40-B, 40-C, 40-D e 40-E à Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas, dispondo sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Novo Hamburgo realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

    Indexação

    SUBSTITUTIVO, OF496, POSTE, POSTES, FIO, FIOS

    Observação

    Há Substitutivo. Vide SUBSTITUTIVO na sessão Documento acessório.
    Data Votação: 18 de Maio de 2015
    20 de Maio de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.814, de 02 de junho de 2015
    OpenAPI