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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 13 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

13

Data de Apresentação

06/03/2015

Número do Protocolo

3798

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

31164_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    09/04/2015

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional, desportiva e cultural, as entidades que menciona, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

    Indexação

    OF93, OF162, MENSAGEM, RETIFICATIVA, OF245

    Observação

    Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/162 na seção Documentos Acessórios.
    Protocolo: 3798/2015, Data Protocolo: 06/03/2015 - Horário: 13:04:42
    Data Votação: 16 de Março de 2015
    18 de Março de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.794, de 23 de março de 2015
    OpenAPI