Moção nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
16/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta Apelo para o cumprimento do art. 24, § 10, da Lei nº 8.820/89.
Indexação
OF246, OF247
Observação