Projeto de Lei nº 42 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
42
Data de Apresentação
11/05/2015
Número do Protocolo
4299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza reajuste da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Indexação
OF388, MENSAGEM, RETIFICATIVA, OF411, OF520
Observação
Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/411 na seção Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada