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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 46 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

46

Data de Apresentação

18/05/2015

Número do Protocolo

4344

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

32426_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta e altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.457/2006, que Cria o Programa Municipal Gestão Financeira na Escola, e dá outras providências.

    Indexação

    OF396
    OF

    Observação

    Protocolo: 4344/2015, Data Protocolo: 18/05/2015 - Horário: 17:54:00
    Data Votação: 17 de Junho de 2015
    22 de Junho de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.824, de 24 de junho de 2015
    OpenAPI