Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional, desportiva, assistencial e cultural, às entidades que menciona, para o exercício de 2015, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, consolida a legislação municipal sobre a criança e o adolescente e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 aprovados. |
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| 3 |
Acrescenta e altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.457/2006, que Cria o Programa Municipal Gestão Financeira na Escola, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 4 |
Aprova e institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |