Projeto de Lei nº 77 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
77
Data de Apresentação
24/07/2015
Número do Protocolo
4843
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o benefício denominado "bolsa moradia extraordinário" para famílias atingidas por catástrofes climáticas ou perdas acidentais de moradia no Município de Novo Hamburgo, no ano de 2015.
Indexação
OF627, OF883
Observação
Norma Jurídica Relacionada