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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 91 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

91

Data de Apresentação

27/08/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

34383_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    08/04/2016

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o passe livre no Dia do Trabalhador e revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e criou o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.

    Indexação

    OF202
    OF347

    Observação

    Data Votação: 9 de Março de 2016
    16 de Março de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.915, de 18 de abril de 2016
    OpenAPI